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all aboard slots online,Explore Presentes Virtuais Sem Limites com a Hostess Bonita, Vivenciando um Mundo de Jogos Cheio de Recompensas Surpreendentes e Momentos Memoráveis..Na Bélgica, os juízes de paz atua como tribunais de pequenas causas no sistema judicial do país; eles estão na base da hierarquia judicial da Bélgica e tratam apenas de casos civis. Há um juiz de paz em cada cantão judicial da Bélgica, dos quais havia 187 no total em 2017. Os juízes de paz têm jurisdição originária sobre os casos em que o montante contestado não exceda 5.000 euros (a partir de setembro de 2018), exceto para as questões sobre as quais outro órgão judicial tenha jurisdição exclusiva.Os s juízes de paz têm jurisdição originária sobre uma série de questões, independentemente do valor contestado, tais como casos que envolvem arrendamento ou leasing de imóveis, despejos, servidão, consolidação de terras, crédito ao consumo ou contas de serviços públicos não pagas. Os juízes de paz também têm jurisdição originária em certos aspectos do direito da família, mais especificamente sobre tutelas legais para idosos incapacitados e o internamento involuntário de doentes mentais em instalações psiquiátricas. Das sentenças proferidas pelos juízes de paz cabem, salvo exceções, recurso para os tribunais de primeira instância.,O direito de concessão da Malha Nordeste da antiga RFFSA foi concedido, em 1997, para a empresa Companhia Ferroviária do Nordeste, que mudou de nome para Transnordestina Logística, e atualmente é operada pela mesma. Em 2013, ocorre a cisão da Transnordestina Logística S/A, sendo criada a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) responsável pela operação das linhas de bitola métrica no nordeste (''Malha I''); enquanto que a Transnordestina Logística S.A. (TLSA) ficou com a ''Malha II'' (bitola larga e mista em construção como Ferrovia Nova Transnordestina)..
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